Como se preparar para fiscalização na sua indústria
No Brasil a fiscalização é algo muito comum e as empresas precisam estar em constante atualização. O fato é que surgem muitas dúvidas a respeito do assunto, por exemplo: Quem precisa cumprir a NR 12, quais são as leis que regulamentam a fiscalização, o que acontece se não se adequar às leis, etc.
Se você também não sabe como funciona o processo de fiscalização, não se preocupe, pois estamos trazendo um conteúdo completo que, sem dúvida, irá ajudar você.
Vamos lá!
A importância de se preparar para fiscalização
Muitas indústrias não dão a devida importância para a fiscalização, acreditando que seus processos e produtos estão em conformidade com as normas regulamentares.
No entanto, uma fiscalização bem-sucedida pode resultar em grandes multas ou até mesmo o fechamento da empresa.
Para evitar problemas com a fiscalização, é importante se preparar e ter toda a documentação em ordem.
Além disso, é essencial ter um bom relacionamento com os fiscais e saber explicar os processos da empresa de forma clara e objetiva.
Quais as principais leis que regulamentam a fiscalização na indústria?
As principais leis que regulamentam a fiscalização na indústria são:
- A Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (LSO);
- A Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho;
- O Emprego (MTE);
- A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) do MTE.
- A fiscalização das condições de trabalho nas indústrias é realizada pelo Departamento Regional do Trabalho e Emprego (DRT), órgão vinculado ao MTE.
A LSO estabelece os requisitos mínimos para as condições de trabalho, visando à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores.
A Portaria 3.214/78 do MTE regulamenta a fiscalização das condições de trabalho nas empresas industriais, com o objetivo de coibir as infrações à LSO.
A NR-18 é uma norma específica para as atividades industriais que estabelece os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
A fiscalização das condições de trabalho nas indústrias tem como objetivo garantir o cumprimento das normas legais que regulam o setor, garantindo assim a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Como se preparar para uma fiscalização inesperada?
Fiscalizações inesperadas podem acontecer a qualquer momento. É importante estar preparado para elas, a fim de minimizar o impacto negativo que elas podem ter sobre sua indústria.
Aqui estão algumas dicas para se preparar para uma fiscalização inesperada:
- Saiba quem são os reguladores relevantes e o que eles fiscalizam.
- Mantenha os documentos relevantes à mão, como licenciamentos, registros, relatórios ambientais e outros.
- Escolha uma pessoa da sua equipe para ser o responsável pelo processo de fiscalização, a fim de garantir que tudo esteja sendo feito corretamente.
- Prepare-se para responder às perguntas dos reguladores.
- Cooperar com os reguladores durante a fiscalização. Lembre-se de que os reguladores estão apenas cumprindo seu papel e que é importante cooperar com eles durante todo o processo.
Quais são os principais pontos de atenção durante uma fiscalização?
Fiscalizações são realizadas para garantir que as empresas cumpram as leis e regulamentos aplicáveis.
As principais áreas de atenção durante uma fiscalização são:
- Cumprimento da legislação:
As empresas devem estar atentas para garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis. Isso inclui o cumprimento das normas ambientais, trabalhistas, tributárias e outras.
- Condições de trabalho:
As autoridades fiscais verificarão se as condições de trabalho na empresa atendem aos requisitos legais. Como verificar se os funcionários estão recebendo o salário mínimo, se estão sendo submetidos a jornadas exaustivas e se estão sendo expostos a condições perigosas.
- Práticas ambientais:
As autoridades fiscais verificarão se a empresa está adotando práticas ambientalmente responsáveis. Serão verificados todos os procedimentos de controle de poluição, gestão de resíduos e conservação da água.
- Segurança alimentar:
As autoridades fiscais verificarão se os alimentos produzidos pela empresa atendem às normas de higiene e segurança alimentares. Ou seja, se os alimentos são manipulados adequadamente, armazenados corretamente e rotulados corretamente.
Conclusão
Agora que você já sabe como se preparar para uma fiscalização na sua indústria, é importante ficar atento às datas em que as fiscalizações acontecem.
Lembre-se de continuar nos acompanhando, pois estamos sempre trazendo informações relevantes a respeito do assunto que você vai querer saber!
Até mais!